Separação de bens: como funciona?
O regime de separação de bens, o pacto antenupcial e quando a orientação jurídica faz diferença.
Ler artigo →Vamos começar pelo básico: o que é o Direito Imobiliário? É uma das áreas do Direito que trata de assuntos como:
Podemos dizer que se trata da parte das leis e normas que regula como as pessoas adquirem uma propriedade e o que podem fazer com ela no momento de alugar ou vender. Ou seja, o Direito Imobiliário abrange leis e profissionais que podem ajudar com o seu imóvel.
Uma curiosidade: a Lei Imobiliária tem esse nome por tratar de imóveis. Enquanto a propriedade real é a terra, os imóveis são o que se constrói sobre ela, ou seja, prédios, casas, galpões, arranha-céus, entre outros.
O Direito Imobiliário lida com escrituras, títulos e inventários, com os financiamentos para compras, com os impostos incidentes na compra e venda de imóveis, entre outros aspectos.
Essa é a área do Direito que regula as relações dos bens imóveis. Para isso, existem leis que visam à resolução de conflitos e à garantia de direitos. O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) é um exemplo, e é de grande importância, pois disciplina a maior parte das relações de bens imóveis no país.
Outras leis merecem ser citadas:
Como se vê, existem várias leis que organizam essas relações e diversas medidas a serem tomadas; por isso, o apoio de um escritório de advocacia é importante. O advogado que atua em Direito Imobiliário acompanha toda a operação de compra, venda ou aluguel de imóveis, da análise da documentação necessária à avaliação e ao registro do imóvel, prestando consultoria jurídica na redação de documentos diversos, em incorporações imobiliárias, na regularização de inventários, nas relações condominiais e nos distratos entre imobiliárias, locatários e locadores de imóveis.
Por fim, se você tem alguma dúvida sobre qualquer um desses pontos, vale a pena consultar um advogado, que poderá orientar sobre qualquer questão relacionada ao Direito Imobiliário.
Cada caso é único. Fale com o escritório e entenda o que se aplica à sua situação.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individualizada.
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