Vamos começar pelo básico: o que é o Direito imobiliário? Primeiramente, vamos entender do que se trata! Direito imobiliário é uma das áreas do Direito que trata assuntos como:
  • Compra
  • Venda
  • Locação
  • Uso
Sendo assim, podemos dizer que se trata da parte das leis e normas que regula como as pessoas adquirem uma propriedade e o que podem fazer com ela no momento de alugar ou vendê-la. Ou seja, o Direito Imobiliário abrange leis e pessoas especializadas que podem te ajudar com seu imóvel. Além disso, temos uma curiosidade. Você sabia que a Lei Imobiliária tem esse nome por se tratar de imóveis? Enquanto a propriedade real é à terra, o imóvel que se constrói sobre ela são os imóveis, ou seja, prédios, casas, galpões, arranha-céus, entre outros. O Direito Imobiliário lida com o entendimento sobre escrituras, títulos e inventários, com os financiamentos para compras, a incidência de impostos envolvidos em compra e venda de imóveis, entre outros aspectos. Vamos entender:

Direito imobiliário: legislação

Podemos dizer que essa é a área do direito que regula as relações dos bens imóveis. Para isso, existem algumas leis que visam à resolução de conflitos e à garantia de direitos. Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) é um exemplo dessas leis, e é de suma importância, pois, disciplina a maior parte das relações de bens imóveis no país. Outro mecanismo utilizado é a  Lei 4.951/64, sobre condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias. Outras leis merecem ser citadas:
  • Lei do inquilinato – orientadas às relações de locação, venda e compra.
  • Sistema financeiro de habitação
  • Lei de registro público.
Como se vê, existem várias leis para ordenar estas relações e também  ações a serem tomadas; por isso, o auxílio de um escritório de advocacia é necessário. O advogado de Direito Imobiliário atua em toda a operação de compra, venda, ou aluguel de imóveis, da análise da documentação necessária, à avaliação e ao registro do imóvel, prestando consultoria jurídica para redações de documentos diversos, incorporações imobiliárias, regularização de inventários, relações condominiais e distratos entre imobiliárias, locatários e locadores de imóveis. Por fim, se você tem alguma dúvida em relação a qualquer um desses pontos, vale a pena consultar um dos nossos advogados especializados, pois, este especialista poderá lhe orientar a respeito de qualquer questão relacionada ao direito imobiliário.
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Direito Imobiliário

Direito Imobiliário: como pode te ajudar

Publicado em 25 de outubro de 2021Paulino Advogados & Consultores Associados

Vamos começar pelo básico: o que é o Direito Imobiliário? É uma das áreas do Direito que trata de assuntos como:

  • Compra
  • Venda
  • Locação
  • Uso

Podemos dizer que se trata da parte das leis e normas que regula como as pessoas adquirem uma propriedade e o que podem fazer com ela no momento de alugar ou vender. Ou seja, o Direito Imobiliário abrange leis e profissionais que podem ajudar com o seu imóvel.

Uma curiosidade: a Lei Imobiliária tem esse nome por tratar de imóveis. Enquanto a propriedade real é a terra, os imóveis são o que se constrói sobre ela, ou seja, prédios, casas, galpões, arranha-céus, entre outros.

O Direito Imobiliário lida com escrituras, títulos e inventários, com os financiamentos para compras, com os impostos incidentes na compra e venda de imóveis, entre outros aspectos.

Direito Imobiliário: legislação

Essa é a área do Direito que regula as relações dos bens imóveis. Para isso, existem leis que visam à resolução de conflitos e à garantia de direitos. O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) é um exemplo, e é de grande importância, pois disciplina a maior parte das relações de bens imóveis no país.

Outras leis merecem ser citadas:

  • Lei 4.591/1964, sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias;
  • Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), voltada às relações de locação;
  • Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964);
  • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

Como se vê, existem várias leis que organizam essas relações e diversas medidas a serem tomadas; por isso, o apoio de um escritório de advocacia é importante. O advogado que atua em Direito Imobiliário acompanha toda a operação de compra, venda ou aluguel de imóveis, da análise da documentação necessária à avaliação e ao registro do imóvel, prestando consultoria jurídica na redação de documentos diversos, em incorporações imobiliárias, na regularização de inventários, nas relações condominiais e nos distratos entre imobiliárias, locatários e locadores de imóveis.

Por fim, se você tem alguma dúvida sobre qualquer um desses pontos, vale a pena consultar um advogado, que poderá orientar sobre qualquer questão relacionada ao Direito Imobiliário.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individualizada.

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