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Direito Civil em Brumadinho e região

Orientação jurídica para as questões civis do seu dia a dia.

Família, contratos, patrimônio, responsabilidade civil e relações de consumo, com atendimento humanizado, sigilo e linguagem acessível em cada etapa.

Aperto de mãos sobre a mesa de reuniões do escritório Paulino Advogados, ao lado de um livro de Direito Civil
O que é

O Direito Civil cuida dos interesses individuais das pessoas

É a área do Direito que representa os interesses das pessoas em suas relações com patrimônio, família e outras questões da vida em sociedade. Por estar presente no cotidiano, é um dos ramos mais abrangentes e envolve, entre outros temas, o Direito de Família, o Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil.

O Código Civil em vigor desde 2003 reúne as regras dessas relações e é orientado por três princípios básicos.

Eticidade

Boa-fé e lealdade

As relações civis devem se pautar pela boa-fé, pela honestidade e pela lealdade entre as partes.

Socialidade

Interesse coletivo

Os direitos individuais, como a propriedade e o contrato, devem atender também à sua função social e ao bem-estar da comunidade.

Operabilidade

Aplicação prática

As normas buscam ser claras e aplicáveis, para que o Direito possa ser compreendido e efetivamente exercido no dia a dia.

Áreas de atuação

Quatro frentes no Direito Civil

Atuação consultiva e contenciosa, priorizando, sempre que possível, soluções claras e consensuais.

Família e sucessões

Orientação em momentos delicados, com sigilo, escuta e busca, sempre que possível, por soluções consensuais.

  • Divórcio e dissolução de união estável
  • Guarda, convivência e pensão alimentícia
  • Partilha de bens do casal
  • Inventário e partilha, judicial ou extrajudicial
  • Testamento e planejamento sucessório

Contratos e obrigações

Redação, revisão e defesa de acordos para que direitos e deveres estejam claros desde o início.

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Rescisão, distrato e descumprimento contratual
  • Prestação de serviços e compra e venda de bens
  • Empréstimos e confissões de dívida
  • Notificações extrajudiciais

Responsabilidade civil

Atuação quando uma conduta causa prejuízo a alguém, para buscar a reparação prevista em lei.

  • Indenização por danos materiais
  • Indenização por danos morais
  • Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
  • Danos decorrentes de acidentes e falhas na prestação de serviços
  • Direitos da personalidade

Consumidor, cobranças e execuções

Defesa do consumidor em relações de consumo e atuação na cobrança de créditos.

  • Cobranças indevidas e vícios de produtos e serviços
  • Cancelamentos e contratos de consumo
  • Cobrança de dívidas
  • Ação monitória e execução de títulos
  • Negociação e acordos extrajudiciais
Situações mais comuns

Em que podemos orientar você

Cada caso é analisado individualmente. Estas são algumas das questões civis que mais chegam ao escritório.

Divórcio ou separação

É possível tratar da dissolução do casamento ou da união estável, da guarda e da partilha com acolhimento e clareza.

Conversar com cuidado →

Inventário

Após o falecimento de um familiar, o inventário organiza a partilha dos bens, em cartório ou na via judicial.

Entender o inventário →

Nome negativado indevidamente

Inclusões indevidas em cadastros de inadimplentes podem ser analisadas à luz da lei e do caso concreto.

Analisar o caso →

Contrato descumprido

Quando a outra parte não cumpre o combinado, há caminhos extrajudiciais e judiciais a considerar.

Ver as opções →

Dívida a receber

A cobrança pode começar por uma notificação e, se necessário, seguir para ação monitória ou execução.

Tratar da cobrança →

Guarda e pensão alimentícia

Questões sobre filhos exigem sensibilidade e atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Buscar orientação →
Como atuamos

Acolhimento primeiro, estratégia em seguida

01

Escuta

Ouvimos a sua história com atenção, respeito e sigilo, sem pressa.

02

Análise

Examinamos documentos e fatos para entender o que a lei prevê para o seu caso.

03

Caminho adequado

Indicamos a via mais adequada: acordo, providência extrajudicial ou ação judicial.

04

Acompanhamento

Mantemos você informado a cada etapa, em linguagem simples, até a conclusão.

Dúvidas frequentes

Direito Civil: perguntas e respostas

O que o Direito Civil abrange?

É um dos ramos mais abrangentes do Direito e trata das relações entre pessoas: patrimônio, contratos, família, sucessões, responsabilidade civil e relações de consumo, entre outras.

É possível fazer divórcio ou inventário em cartório?

Em determinadas situações previstas em lei, sim, desde que haja consenso entre as partes e a presença de advogado. Em outras, é necessário recorrer ao Poder Judiciário. A análise do caso indica a via adequada.

O que fazer se meu nome foi incluído indevidamente em um cadastro de inadimplentes?

O primeiro passo é reunir os documentos relacionados à dívida e à comunicação recebida. Em seguida, o caso pode ser analisado para definir as medidas cabíveis, como a notificação do credor ou a via judicial.

Quando é necessário um contrato por escrito?

Muitos acordos podem ser verbais, mas o contrato escrito registra com clareza direitos e deveres e facilita a comprovação do que foi combinado. Em alguns negócios, a lei exige forma específica.

Existe prazo para buscar a reparação de um dano ou cobrar uma dívida?

Sim. A lei estabelece prazos prescricionais, que variam conforme a situação. Por isso, é recomendável buscar orientação o quanto antes.

O escritório atende fora de Brumadinho?

O atendimento é feito em Brumadinho, Belo Horizonte e região, com possibilidade de atendimento a distância, conforme o caso.

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Vamos conversar?

Uma conversa franca é o primeiro passo.

Conte o que está acontecendo. Analisamos a sua situação e explicamos, com clareza, os caminhos possíveis.