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Direito Imobiliário em Brumadinho e região

Segurança jurídica para comprar, vender, alugar e regularizar o seu imóvel.

Atuação consultiva e contenciosa em contratos, conflitos e regularização de imóveis, com análise cuidadosa de cada documento e acompanhamento em todas as etapas.

Maquete de casa, contrato de compra e venda e chaves sobre a mesa de reuniões do escritório Paulino Advogados
O que é

O Direito Imobiliário reúne as regras que envolvem o imóvel, do contrato ao registro

É a área do Direito que trata das relações envolvendo bens imóveis: compra e venda, locação, posse, propriedade, condomínio, registro e regularização. Abrange tanto a prevenção de problemas, com contratos e análises documentais, quanto a solução de conflitos quando eles surgem.

Um imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma família ou de uma empresa. Por isso, cada etapa merece atenção: o que está na matrícula, o que diz o contrato e o que a lei exige em cada caso.

Na análise de um imóvel

Documentos que costumam ser examinados

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Certidões do vendedor e do imóvel
  • Contrato, escritura ou instrumento particular
  • Comprovantes de IPTU, condomínio e demais encargos
  • Documentos pessoais e, quando houver, procurações
Serviços

Atuação em três frentes

Do planejamento do negócio à regularização da propriedade, o escritório acompanha cada situação envolvendo o seu imóvel.

Prevenção

Negócios e contratos

Segurança jurídica antes de assinar: análise do imóvel, contratos bem redigidos e responsabilidades definidas.

Análise e negociação de documentação

Exame da matrícula, das certidões e do histórico do imóvel antes do negócio, para identificar pendências, ônus e restrições.

Contratos de compra e venda

Elaboração e revisão de contratos e promessas de compra e venda, com cláusulas claras sobre preço, prazos, entrega e responsabilidades.

Contratos de locação

Redação e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com atenção a garantias, reajuste, prazo e rescisão.

Cessão de direitos, permuta e doação

Estruturação jurídica de cessões de direitos sobre imóveis, permutas e doações, com a formalização adequada.

Financiamento e alienação fiduciária

Orientação sobre contratos de financiamento imobiliário e sobre as consequências da alienação fiduciária.

Contratos de corretagem

Análise de contratos com corretores e imobiliárias, e das condições de comissão previstas.

Contencioso

Conflitos e demandas

Atuação consultiva e contenciosa quando o contrato é descumprido, a posse é ameaçada ou a relação com o imóvel gera disputa.

Ação de despejo

Retomada do imóvel locado nas hipóteses previstas em lei, com atenção ao contrato, às garantias e aos prazos legais.

Cobrança de aluguéis e encargos

Cobrança de aluguéis, taxas e demais encargos da locação, pela via extrajudicial ou judicial.

Ações possessórias e reintegração de posse

Defesa da posse em casos de esbulho, turbação ou ameaça, por meio de ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório.

Rescisão, distrato e inadimplemento

Soluções para contratos imobiliários descumpridos, incluindo rescisão, devolução de valores e responsabilização, nos termos da lei.

Adjudicação compulsória

Medida para quem quitou o imóvel e não consegue obter a escritura ou o registro em seu nome.

Questões condominiais

Orientação em conflitos de condomínio, cobrança de cotas e aplicação da convenção e do regimento interno.

Regularização

Regularização e propriedade

Do imóvel sem escritura à correção da matrícula: caminhos para que a propriedade e a posse estejam em ordem.

Usucapião judicial e extrajudicial

Reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, com os requisitos legais, em cartório ou na via judicial.

Regularização imobiliária

Regularização de imóveis sem escritura ou registro, incluindo os chamados contratos de gaveta.

Registro e averbações

Providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis, como registro de escrituras e averbação de construções e alterações.

Retificação de área e divisas

Correção de medidas, limites e descrições do imóvel na matrícula, quando divergem da realidade.

Divisão e demarcação de terras

Ações para dividir imóveis em comum e demarcar limites entre propriedades vizinhas.

Condomínio e incorporação

Orientação sobre instituição de condomínio, convenção e questões ligadas a empreendimentos e unidades autônomas.

Situações mais comuns

Você se encontra em alguma destas situações?

Cada caso é analisado individualmente. Estas são algumas das questões imobiliárias que mais chegam ao escritório.

Vou comprar um imóvel

Antes de assinar ou pagar o sinal, a documentação do imóvel e do vendedor pode ser analisada com cuidado.

Conversar sobre a compra →

Comprei sem escritura

Imóveis adquiridos por contrato de gaveta podem ser regularizados por caminhos diferentes, conforme o caso.

Ver como regularizar →

Moro no imóvel há muitos anos

A posse prolongada pode levar ao reconhecimento da propriedade por usucapião, se os requisitos forem atendidos.

Entender a usucapião →

Vou alugar ou já aluguei

Contratos de locação bem redigidos ajudam locadores e locatários a prevenir conflitos.

Falar sobre locação →

O inquilino não paga

Cobrança de aluguéis e, quando cabível, ação de despejo, observados o contrato e a lei.

Buscar orientação →

Divisas e terrenos em disputa

Divisão, demarcação e retificação de áreas ajudam a resolver dúvidas sobre limites e medidas.

Tratar das divisas →
Como atuamos

Um caminho claro, do primeiro contato à conclusão

01

Análise documental

Examinamos matrícula, certidões e contratos para entender a real situação do imóvel.

02

Estratégia

Apresentamos os caminhos possíveis, de forma objetiva, para que você decida com segurança.

03

Providências

Conduzimos o que o caso exigir: contratos, cartórios, notificações ou ações judiciais.

04

Acompanhamento

Mantemos você informado a cada movimentação, até a conclusão do caso.

Dúvidas frequentes

Direito Imobiliário: perguntas e respostas

Quando devo procurar um advogado ao comprar um imóvel?

O ideal é procurar antes de assinar qualquer documento ou pagar sinal. Nessa fase, é possível analisar a matrícula, as certidões e o contrato, para identificar pendências e esclarecer responsabilidades.

Qual a diferença entre escritura e registro do imóvel?

A escritura pública formaliza o negócio em cartório de notas. A transferência da propriedade, em regra, ocorre com o registro do título na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis.

O que é usucapião?

É uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Pode ser reconhecida pela via judicial ou, em muitos casos, diretamente em cartório, com acompanhamento de advogado.

Comprei um imóvel por contrato de gaveta. Como regularizar?

O caminho depende do caso: pode envolver a lavratura da escritura e o registro, a adjudicação compulsória ou, em algumas situações, a usucapião. É necessário analisar a documentação e o histórico do imóvel.

O que fazer quando o inquilino deixa de pagar o aluguel?

Em geral, começa-se pela análise do contrato e das garantias, seguida de notificação e tentativa de solução extrajudicial. Persistindo a inadimplência, pode ser cabível a cobrança e a ação de despejo.

O escritório atende fora de Brumadinho?

O atendimento é feito em Brumadinho, Belo Horizonte e região, com possibilidade de atendimento a distância, conforme o caso.

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