Direito Imobiliário: como pode te ajudar
Uma visão geral da área que rege a compra, a venda, a locação e a regularização de imóveis, e de quando buscar orientação.
Ler artigo →O regime de bens define como será feita a junção do patrimônio do casal. No Brasil, ele passa a valer a partir do casamento civil ou da união estável.
Na separação de bens, cada pessoa mantém o seu patrimônio e não existe partilha de bens. Para que esse regime tenha validade, é preciso realizar o pacto antenupcial.
Já ouviu falar de pacto antenupcial? É uma dúvida comum. O pacto antenupcial é um acordo firmado entre os membros do casal, antes do casamento. Seu objetivo é garantir que as regras sejam seguidas.
Assim, temas como o regime do casamento fazem parte do acordo. Geralmente, esse pacto acontece durante o período de habilitação do casamento.
Por isso, é importante contar sempre com o apoio jurídico, se e quando necessário.
Cada caso é único. Fale com o escritório e entenda o que se aplica à sua situação.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individualizada.
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