No Brasil, este regime dita como será feita a junção do patrimônio, e, assim sendo obviamente, o regime começa a valer a partir do casamento civil ou da união estável.
Por fim, deve-se saber que, para o regime de separação de bens ter validade, é preciso realizar o pacto antenupcial, no qual não existe partilha de bens, como mencionado anteriormente. Porém, é preciso que você conte sempre com o apoio jurídico se e quando necessário.
Pacto Antenupcial
Já ouviu falar de Pacto Antenupcial? É uma dúvida comum. O Pacto antenupcial é um acordo firmado entre os membros do casal, antes do casamento. Portanto, seu objetivo é garantir que as regras sejam seguidas.
Assim, temas como o regime do casamento fazem parte do acordo pré-nupcial. Geralmente, este pacto acontece durante o período de habilitação do casamento.
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Por fim, tenha sempre em mente que você deve contar conosco, caso precise de apoio ou orientação jurídica.
