Direito Civil
O Direto Civil é a área do Direito que representa os interesses individuais das pessoas tais como: a relação com patrimônios, família e outras questões relativas à vida dos cidadãos. O advogado especializado nesta área tem o desafio de encarar muito estudo e constante atualização.
O que é o Direito Civil?
O que é Direito Civil? Sendo um dos ramos mais abrangentes do direito, o Direito Civil se faz presente no dia a dia do brasileiro, porquanto inclui todo o conjunto de normas reguladoras e obrigações de todos os cidadãos, sendo responsável por várias esferas da sociedade, nos mais diversos sentidos, tais como: Direito da Família, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, entre outros. O Código Civil brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003, atualmente, contém 2.046 artigos. Anteriormente, utilizava-se, no Brasil, o código de 1916 pautado nas referências francesas com um caráter mais individualista, porém, o atual, foi influenciado pelas regras alemães, que seguem três princípios básicos: eticidade, socialidade e operabilidade.
Outros Princípios do Direito Civil
Além dos três princípios básicos, há outros para que o Direito Civil seja exercido na sociedade:
Direito do cidadão
No Direito Civil, entende-se que todo o indivíduo, independentemente de etnia, orientação sexual, classe social ou gênero possui direitos e deveres tais como, sendo direitos os voto, à identidade, aos benefícios públicos entre outros, e deveres: cumprir as leis, respeitar os direitos sociais de outras pessoas, educar e proteger seus semelhantes, bem como colaborar com as autoridades etc. Ainda dentro do direito do cidadão, aponte-se a autonomia da vontade, a qual consta que o cidadão pode abster-se de algo que não queira fazer, caso não esteja contrariando a lei.
Direito Individual
Todo indivíduo, por seu próprio esforço de trabalho ou por recebimento de herança, tem direito de exteriorizar sua vontade, adquirindo bens materiais como casas e carros ou abrindo negócios. Todos esses itens passam, então, a incorporar seu patrimônio.
Solidariedade social
É a obrigação comunitária, ou seja, todos os indivíduos têm responsabilidades em relação à comunidade à qual pertence.
Advogado especialista em direito civil
O advogado que atua em direito civil representa os interesses individuais das pessoas. Esses interesses podem ter relação com patrimônios, família e outras questões relativas à vida da pessoa. Como é a área mais abrangente do direito, o advogado tem o desafio de encarar muito estudo e constante atualização.
