Direito Trabalhista
O que é o Direito Trabalhista?
Conhecido também como direito do trabalho, é o ramo do Direito que trata e otimiza as relações entre empregadores e trabalhadores, através de intervenções jurídicas. É regido por normas, regras e princípios que regulamentam o relacionamento entre quem contrata e quem trabalha, e garantem o direito dos trabalhadores.
O Direito do trabalho e a Reforma trabalhista
Falar em Direito Trabalhista implica abordar a Reforma Trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, e, apesar de estar a completar 3 anos, ainda suscita muitas dúvidas em empregados e empregadores. Esta Reforma contempla, entre outros: o registro de CLT, a obrigação de exames de admissão e demissão, folgas remuneradas, salário em dia, férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade e paternidade, FGTS, estabilidade, adicional noturno, aviso prévio e até mesmo trabalho intermitente, assim como formatos de contratos, remuneração e contribuições previdenciárias.
