Contrato de compra e venda: pontos de atenção antes de assinar
Cláusulas e verificações que protegem comprador e vendedor.
Ler artigo →Atuação consultiva e contenciosa em contratos, conflitos e regularização de imóveis, com análise cuidadosa de cada documento e acompanhamento em todas as etapas.

É a área do Direito que trata das relações envolvendo bens imóveis: compra e venda, locação, posse, propriedade, condomínio, registro e regularização. Abrange tanto a prevenção de problemas, com contratos e análises documentais, quanto a solução de conflitos quando eles surgem.
Um imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma família ou de uma empresa. Por isso, cada etapa merece atenção: o que está na matrícula, o que diz o contrato e o que a lei exige em cada caso.
Do planejamento do negócio à regularização da propriedade, o escritório acompanha cada situação envolvendo o seu imóvel.
Segurança jurídica antes de assinar: análise do imóvel, contratos bem redigidos e responsabilidades definidas.
Exame da matrícula, das certidões e do histórico do imóvel antes do negócio, para identificar pendências, ônus e restrições.
Elaboração e revisão de contratos e promessas de compra e venda, com cláusulas claras sobre preço, prazos, entrega e responsabilidades.
Redação e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com atenção a garantias, reajuste, prazo e rescisão.
Estruturação jurídica de cessões de direitos sobre imóveis, permutas e doações, com a formalização adequada.
Orientação sobre contratos de financiamento imobiliário e sobre as consequências da alienação fiduciária.
Análise de contratos com corretores e imobiliárias, e das condições de comissão previstas.
Atuação consultiva e contenciosa quando o contrato é descumprido, a posse é ameaçada ou a relação com o imóvel gera disputa.
Retomada do imóvel locado nas hipóteses previstas em lei, com atenção ao contrato, às garantias e aos prazos legais.
Cobrança de aluguéis, taxas e demais encargos da locação, pela via extrajudicial ou judicial.
Defesa da posse em casos de esbulho, turbação ou ameaça, por meio de ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório.
Soluções para contratos imobiliários descumpridos, incluindo rescisão, devolução de valores e responsabilização, nos termos da lei.
Medida para quem quitou o imóvel e não consegue obter a escritura ou o registro em seu nome.
Orientação em conflitos de condomínio, cobrança de cotas e aplicação da convenção e do regimento interno.
Do imóvel sem escritura à correção da matrícula: caminhos para que a propriedade e a posse estejam em ordem.
Reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, com os requisitos legais, em cartório ou na via judicial.
Regularização de imóveis sem escritura ou registro, incluindo os chamados contratos de gaveta.
Providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis, como registro de escrituras e averbação de construções e alterações.
Correção de medidas, limites e descrições do imóvel na matrícula, quando divergem da realidade.
Ações para dividir imóveis em comum e demarcar limites entre propriedades vizinhas.
Orientação sobre instituição de condomínio, convenção e questões ligadas a empreendimentos e unidades autônomas.
Cada caso é analisado individualmente. Estas são algumas das questões imobiliárias que mais chegam ao escritório.
Antes de assinar ou pagar o sinal, a documentação do imóvel e do vendedor pode ser analisada com cuidado.
Conversar sobre a compra →Imóveis adquiridos por contrato de gaveta podem ser regularizados por caminhos diferentes, conforme o caso.
Ver como regularizar →A posse prolongada pode levar ao reconhecimento da propriedade por usucapião, se os requisitos forem atendidos.
Entender a usucapião →Contratos de locação bem redigidos ajudam locadores e locatários a prevenir conflitos.
Falar sobre locação →Cobrança de aluguéis e, quando cabível, ação de despejo, observados o contrato e a lei.
Buscar orientação →Divisão, demarcação e retificação de áreas ajudam a resolver dúvidas sobre limites e medidas.
Tratar das divisas →Examinamos matrícula, certidões e contratos para entender a real situação do imóvel.
Apresentamos os caminhos possíveis, de forma objetiva, para que você decida com segurança.
Conduzimos o que o caso exigir: contratos, cartórios, notificações ou ações judiciais.
Mantemos você informado a cada movimentação, até a conclusão do caso.
O ideal é procurar antes de assinar qualquer documento ou pagar sinal. Nessa fase, é possível analisar a matrícula, as certidões e o contrato, para identificar pendências e esclarecer responsabilidades.
A escritura pública formaliza o negócio em cartório de notas. A transferência da propriedade, em regra, ocorre com o registro do título na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis.
É uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Pode ser reconhecida pela via judicial ou, em muitos casos, diretamente em cartório, com acompanhamento de advogado.
O caminho depende do caso: pode envolver a lavratura da escritura e o registro, a adjudicação compulsória ou, em algumas situações, a usucapião. É necessário analisar a documentação e o histórico do imóvel.
Em geral, começa-se pela análise do contrato e das garantias, seguida de notificação e tentativa de solução extrajudicial. Persistindo a inadimplência, pode ser cabível a cobrança e a ação de despejo.
O atendimento é feito em Brumadinho, Belo Horizonte e região, com possibilidade de atendimento a distância, conforme o caso.
Entenda como funciona o reconhecimento da propriedade em cartório e em quais situações o caminho judicial ainda é necessário.
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Explique a sua situação e indicamos, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis para o seu imóvel.