Vamos começar pelo básico: o que é o Direito imobiliário? Primeiramente, vamos entender do que se trata! Direito imobiliário é uma das áreas do Direito que trata assuntos como:
- Compra
- Venda
- Locação
- Uso
Sendo assim, podemos dizer que se trata da parte das leis e normas que regula como as pessoas adquirem uma propriedade e o que podem fazer com ela no momento de alugar ou vendê-la. Ou seja, o Direito Imobiliário abrange leis e pessoas especializadas que podem te ajudar com seu imóvel.
Além disso, temos uma curiosidade. Você sabia que a Lei Imobiliária tem esse nome por se tratar de imóveis? Enquanto a propriedade real é à terra, o imóvel que se constrói sobre ela são os imóveis, ou seja, prédios, casas, galpões, arranha-céus, entre outros.
O Direito Imobiliário lida com o entendimento sobre escrituras, títulos e inventários, com os financiamentos para compras, a incidência de impostos envolvidos em compra e venda de imóveis, entre outros aspectos.
Vamos entender:
Direito imobiliário: legislação
Podemos dizer que essa é a área do direito que regula as relações dos bens imóveis. Para isso, existem algumas leis que visam à resolução de conflitos e à garantia de direitos. Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) é um exemplo dessas leis, e é de suma importância, pois, disciplina a maior parte das relações de bens imóveis no país.
Outro mecanismo utilizado é a Lei 4.951/64, sobre condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias. Outras leis merecem ser citadas:
- Lei do inquilinato – orientadas às relações de locação, venda e compra.
- Sistema financeiro de habitação
- Lei de registro público.
Como se vê, existem várias leis para ordenar estas relações e também ações a serem tomadas; por isso, o auxílio de um escritório de advocacia é necessário. O advogado de Direito Imobiliário atua em toda a operação de compra, venda, ou aluguel de imóveis, da análise da documentação necessária, à avaliação e ao registro do imóvel, prestando consultoria jurídica para redações de documentos diversos, incorporações imobiliárias, regularização de inventários, relações condominiais e distratos entre imobiliárias, locatários e locadores de imóveis.
Por fim, se você tem alguma dúvida em relação a qualquer um desses pontos, vale a pena consultar um dos nossos advogados especializados, pois, este especialista poderá lhe orientar a respeito de qualquer questão relacionada ao direito imobiliário.
